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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 10 anos
Diferença entre: penhor, hipoteca e anticrese
De forma simples e esquematizada, vejamos a diferença de tais direitos reais de garantia. Primeiramente, vale lembrar que os direitos reais de garantias é quando alguém faz um negócio, pode exigir do...
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Sabrina Dourado
Artigo ·
há 15 anos
Resumão de competência
Conceito O Estado tomou para si a função de dizer o direito em todo o seu território. Para tanto, criou dentro da alçada do Poder Judiciário, uma grande organização, composta por diversos órgãos...
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Sabrina Dourado
Artigo ·
há 15 anos
Resumão de jurisdição. Muito bom!
JURISDIÇÃO O litígio coloca em perigo a paz social e a ordem jurídica, o que reclama a atuação do Estado, que tem como uma de suas funções básicas, a tarefa fé solucionar a lide. Dentro deste...
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